Contrato de Licença de Usuário Final do Remote

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um contrato entre você e [nome completo do empresário individual — a preencher], empresário individual registrado na Geórgia, número de identificação [número de identificação do empresário individual — a preencher], que atua sob a marca Erti Cloud (“nós”), relativo aos aplicativos Remote para macOS, Windows, Linux e iOS (o “Software”) e ao serviço de sinalização que operamos para eles (o “Serviço”).

Ao instalar ou usar o Software, você aceita este EULA, nossos Termos de Serviço e nossa Política de Uso Aceitável. Em caso de conflito, este EULA prevalece em relação ao Remote. A forma como o Remote trata dados está descrita na Política de Privacidade do Remote.

Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Software em dispositivos que sejam seus ou que estejam sob seu controle, para uso pessoal ou para os fins internos da sua organização.

O Software é licenciado, e não vendido. Nós e nossos licenciantes mantemos todos os direitos que não forem expressamente concedidos. Os componentes de código aberto incluídos no Software são fornecidos sob suas próprias licenças; nada neste EULA limita os direitos que você tem nos termos dessas licenças.

Você não pode:

• usar o Software para acessar ou controlar um computador sem a autorização do seu proprietário ou de qualquer outra forma proibida pela Política de Uso Aceitável;
• contornar ou desativar os controles de pareamento, autenticação, criptografia ou permissões do Software;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Software, exceto quando a lei permitir expressamente apesar desta restrição;
• vender, alugar, arrendar ou sublicenciar o Software, nem oferecê-lo a terceiros como serviço hospedado;
• usar o Software para controlar sistemas em que uma falha possa causar morte, lesão corporal ou danos graves à propriedade ou ao meio ambiente, como sistemas médicos, de controle industrial ou de emergência.

O Remote permite que um dispositivo pareado veja a tela, use o teclado e o mouse, execute comandos no terminal, abra aplicativos e leia, altere ou exclua arquivos no computador host, dentro das permissões que você conceder. As ações realizadas por meio de um dispositivo pareado têm o mesmo efeito que as ações realizadas diretamente no computador.

Você é responsável por:

• parear apenas dispositivos em que confia e comparar o código de seis dígitos nos dois dispositivos antes de aprovar um pareamento;
• conceder a cada dispositivo apenas as permissões e os locais de arquivos de que ele precisa e revogar dispositivos perdidos ou que não sejam mais usados;
• manter seus dispositivos, sistemas operacionais e o Software atualizados e protegê-los com um código de acesso ou uma senha;
• todas as ações realizadas por meio de sessões em computadores sob seu controle e pela obtenção de qualquer consentimento exigido de outros usuários desses computadores;
• cumprir as leis aplicáveis ao acesso remoto, ao monitoramento e à proteção de dados nos locais em que você usa o Software.

O Remote está em desenvolvimento ativo. O suporte ao Windows e ao Linux e as conexões pela internet estão em testes. Os recursos podem mudar, e o Software pode conter erros.

Nenhuma auditoria de segurança independente realizada por terceiros foi feita até o momento. Nosso modelo de segurança está descrito publicamente, mas não garantimos que o Software esteja livre de vulnerabilidades.

As operações com arquivos em uma sessão remota podem alterar ou excluir dados. Os itens excluídos são movidos para a Lixeira do sistema quando o sistema operacional oferece suporte a isso, mas os arquivos que você sobrescrever podem não ser recuperáveis. Mantenha cópias de segurança dos dados importantes.

Para conectar dispositivos pela internet, o Software usa um servidor de sinalização. Por padrão, ele usa o Serviço operado por nós em erticloud.online. O Serviço encaminha mensagens de conexão criptografadas entre seus dispositivos; ele não consegue lê-las. Você pode configurar o Software para usar um servidor operado por você mesmo; nesse caso, o Serviço não é usado.

Atualmente, o Serviço é fornecido gratuitamente, “conforme disponibilidade” e sem nenhuma garantia de disponibilidade, capacidade ou suporte. Podemos alterá-lo, limitá-lo, suspendê-lo ou descontinuá-lo, por exemplo, para manutenção, por motivos de segurança, para prevenir abusos ou em razão dos custos de operação. Quando for razoável, anunciaremos as alterações relevantes com antecedência.

Para proteger o Serviço e seus usuários, podemos aplicar limites de taxa de solicitações e bloquear identificadores de dispositivos ou endereços IP envolvidos em abusos, de acordo com a Política de Uso Aceitável.

O Software depende de recursos do sistema operacional e de serviços de terceiros, por exemplo, o reconhecimento de fala da Apple para o ditado no iPhone, o download opcional de um modelo de fala da Hugging Face, servidores de descoberta de endereço de rede (STUN) e o Microsoft WebView2 no Windows. Aplicam-se os termos e as políticas de privacidade desses terceiros. A Política de Privacidade do Remote explica quais dados eles recebem.

Podemos fornecer atualizações que corrijam erros, melhorem a segurança ou alterem recursos. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar a se conectar com outros dispositivos. Quando a lei assim exigir, forneceremos as atualizações necessárias para manter o Software em conformidade.

Atualmente, o Software e o Serviço são gratuitos. Se introduzirmos recursos pagos, nós os ofereceremos sob termos separados, e você não será cobrado sem o seu consentimento expresso.

O Software contém criptografia. Você deve cumprir as leis de controle de exportação e de sanções aplicáveis a você ao usá-lo, transferi-lo ou levá-lo para outro país.

Na medida permitida pela lei, o Software e o Serviço são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos de terceiros. Em especial, não garantimos que as conexões serão sempre possíveis, que o Software funcionará sem interrupções ou sem erros, nem que será seguro contra todo e qualquer ataque.

Se você for consumidor, seus direitos legais, incluindo os direitos relativos à conformidade de conteúdos digitais e serviços digitais, não são afetados.

Nossa responsabilidade é limitada conforme descrito na seção 10 dos Termos de Serviço. Além disso, na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por perdas ou danos causados por ações realizadas por meio de dispositivos que você pareou ou de permissões que você concedeu, por acesso não autorizado decorrente da perda ou do comprometimento dos seus dispositivos, ou pela indisponibilidade do Serviço.

Nada neste EULA exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável, incluindo a responsabilidade por dolo, culpa grave, fraude ou por morte ou lesão corporal causada por negligência.

Você pode encerrar este EULA a qualquer momento desinstalando o Software de todos os seus dispositivos. Este EULA é rescindido automaticamente se você o violar de forma grave; nesse caso, você deve deixar de usar o Software. Também podemos suspender seu uso do Serviço conforme descrito acima. As seções que, por sua natureza, devam subsistir permanecem em vigor.

Se você obteve o Remote na Apple App Store:

• este EULA é celebrado entre você e nós, e não com a Apple Inc. (“Apple”); nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo Software e pelo seu conteúdo;
• sua licença do aplicativo para iPhone limita-se ao uso em produtos da marca Apple que sejam seus ou que estejam sob seu controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store, com a ressalva de que membros da família podem usá-lo por meio do Compartilhamento Familiar;
• a Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte para o Software;
• se o Software não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra, se houver; na máxima extensão permitida pela lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Software;
• nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar de quaisquer reclamações relacionadas ao Software, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que ele não cumpre requisitos legais ou regulatórios e reclamações relativas à proteção do consumidor ou à privacidade;
• se um terceiro alegar que o Software ou o seu uso dele infringe direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, seremos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação da reclamação;
• você confirma que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado por esse governo como país que “apoia o terrorismo” e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas;
• ao usar o Software, você deve cumprir os termos de serviços de terceiros, como os da sua operadora de rede;
• a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias deste EULA e podem exigir o seu cumprimento contra você.

As alterações deste EULA, a lei aplicável e a resolução de disputas seguem as seções 13 e 14 dos nossos Termos de Serviço. Dúvidas, reclamações ou pedidos relativos ao Remote: support@erticloud.com. Comunicações de segurança: legal@erticloud.com.